O Diário Oficial da União, que circula nesta segunda-feira(14), publica a Lei 12.251 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Lei foi sancionada no dia 11 de junho pelo presidente Lula.
De acordo com a Lei, foram criados 46 cargos de provimento efetivo, sendo 42 de Analista Judiciário (nível superior) e 04 de Técnico Judiciário (nível médio).
O cargo de Analista Judiciário divide-se em Área Judiciária, com 23 vagas privativas para quem tem o diploma de curso superior em Direito, e mais 19 vagas para Apoio Especializado e Administrativo, como Medicina (01), Odontologia (01), Engenharia (01), Biblioteconomia (02), Tecnologia da Informação (07), Contabilidade (5) e duas vagas para qualquer curso superior.
Foram criados ainda quatro cargos em comissão, um para Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-03); um para Coordenador da Escola Judicial (CJ-02); um para Secretário da 1ª Turma de Julgamentos (CJ-02) e um para Secretário da 2ª Turma de Julgamentos (CJ-02).
O Tribunal ganha ainda três novas funções: uma de Chefe de Fórum de Natal (FC-5); uma de Chefe de Fórum de Mossoró (FC-5) e outra de Assessor da Ouvidoria (FC-5).
Para o presidente do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, desembargador José Barbosa Filho, a publicação da Lei no Diário Oficial da União criando os cargos vai melhorar ainda mais a prestação jurisdicional da instituição.
“Ganha o Tribunal que vai ampliar o seu quadro funcional, mas quem ganha principalmente é a população, que terá uma Justiça Trabalhista cada vez mais célere e eficiente”, declarou Barbosa.
O TRT da 21ª Região já se prepara para a realização de um concurso público para o preenchimento desses cargos.
A expectativa é que a realização das provas ocorra ainda este ano.
Lei foi sancionada no dia 11 de junho pelo presidente Lula.
De acordo com a Lei, foram criados 46 cargos de provimento efetivo, sendo 42 de Analista Judiciário (nível superior) e 04 de Técnico Judiciário (nível médio).
O cargo de Analista Judiciário divide-se em Área Judiciária, com 23 vagas privativas para quem tem o diploma de curso superior em Direito, e mais 19 vagas para Apoio Especializado e Administrativo, como Medicina (01), Odontologia (01), Engenharia (01), Biblioteconomia (02), Tecnologia da Informação (07), Contabilidade (5) e duas vagas para qualquer curso superior.
Foram criados ainda quatro cargos em comissão, um para Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-03); um para Coordenador da Escola Judicial (CJ-02); um para Secretário da 1ª Turma de Julgamentos (CJ-02) e um para Secretário da 2ª Turma de Julgamentos (CJ-02).
O Tribunal ganha ainda três novas funções: uma de Chefe de Fórum de Natal (FC-5); uma de Chefe de Fórum de Mossoró (FC-5) e outra de Assessor da Ouvidoria (FC-5).
Para o presidente do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, desembargador José Barbosa Filho, a publicação da Lei no Diário Oficial da União criando os cargos vai melhorar ainda mais a prestação jurisdicional da instituição.
“Ganha o Tribunal que vai ampliar o seu quadro funcional, mas quem ganha principalmente é a população, que terá uma Justiça Trabalhista cada vez mais célere e eficiente”, declarou Barbosa.
O TRT da 21ª Região já se prepara para a realização de um concurso público para o preenchimento desses cargos.
A expectativa é que a realização das provas ocorra ainda este ano.
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