
Pela PEC de Rosalba, o artigo 193 da Constituição Federal passa a vigorar com novo texto: “a ordem social tem como base o primado da educação e do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.
“Nossa proposta pretende dar à educação prioridade semelhante à que se deu ao trabalho na Constituinte de 88. Não necessitamos de muitos argumentos para demonstrar que a educação, hoje mais do que nunca, constitui o instrumento propulsor e dinamizador não apenas da ordem social, mas também do desenvolvimento econômico e social sustentável de qualquer nação”, enfatiza Rosalba.
No texto, a senadora ressalta que a educação representa a “bússola indispensável para se transitar no mundo digital e globalizado”.
Ela cita o relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) e editado na forma de livro.
O relatório da UNESCO define os quatro pilares fundamentais da educação, no qual se propõe uma educação direcionada para quatro tipos de aprendizagem: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser.
“A educação não pode se limitar ao aprendizado de uma profissão. Muito mais do que isso, hoje, a educação tem que ser multifuncional, permitindo a construção de mentes e intelectos flexíveis e criativos, capazes de enfrentar sem grandes transtornos os desafios propostos diariamente”, afirma Rosalba.
A PEC será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em decisão terminativa.
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