A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 poderá significar um novo momento para o Sistema Único de Saúde, como forma de dar sustentabilidade ao sistema, mas é preciso fugir do convencional e buscar novas fontes de financiamento do setor, associadas à gestão profissionalizada e austera.
A afirmação é do senador Paulo Davim (PV), autor do requerimento de homenagem aos 21 anos do SUS, realizada na primeira parte da sessão plenária desta segunda-feira (19).
A homenagem contou com a participação de representantes de autoridades e de entidades profissionais ligadas à saúde.
Confira a íntegra do pronunciamento de Paulo Davim:
Fotos: Agência Senado
Mesmo com todos os seus problemas, o Sistema Único de Saúde brasileiro é um serviço notável de atenção à saúde, a começar pela ambição do seu objetivo principal, estabelecido pela constituinte de 1988. O SUS foi concebido para cumprir o dever do Estado de promover a saúde de todos os brasileiros, prevista na Constituição federal como um direito dos cidadãos.
As estatísticas do Sistema apresentam números formidáveis. Examinemos alguns dos últimos dados disponíveis. A integralidade da população brasileira – ou seja, 190 milhões de pessoas – é beneficiada gratuitamente pelo SUS. O SUS produz, anualmente, 7,8 bilhões de unidades de 400 tipos diferentes de medicamentos, dos quais 163 milhões são de medicamentos antirretrovirais, usados no tratamento da AIDS, doença cujo programa brasileiro de prevenção e tratamento tem reconhecimento internacional.
Dois milhões de partos são realizados por ano pelo Sistema e mais de 105 milhões de pessoas são atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, criado em 2003. O SUS conta com 40 mil equipes do Programa Saúde da Família, 240 mil agentes comunitários de saúde e 22 mil equipes de saúde bucal. 87 milhões de brasileiros são atendidos anualmente pelo Programa Brasil Sorridente, de atendimento odontológico. São 25 as centrais estaduais de transplantes organizadas, o que já permitiu a realização de 24.600 transplantes só este ano.
Graças a essas e a outras ações do SUS, que resultam de um trabalho conjunto dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, os resultados obtidos em termos de melhoria das condições de saúde e de vida da população são expressivos.
Para citar apenas alguns, a mortalidade infantil caiu para 19 por mil crianças nascidas vivas; doenças como a paralisia infantil e o sarampo foram erradicadas do País; o número de fumantes caiu para 17% da população; e a expectativa de vida dos brasileiros subiu para 72,3 anos em média. Não é sem razão que o Sistema foi reconhecido como exemplo, em 2008, pela Organização Mundial da Saúde.
Evidentemente, nem tudo são flores quando se trata de um Sistema desse tamanho e dessa complexidade. Se, de um lado, há benefícios inquestionáveis à população, de outro ela também tem suas queixas em relação ao SUS, como ficou evidenciado por uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), em novembro de 2010.
Os principais problemas indicados pelos usuários do Sistema foram a falta de médicos, apontada por 57,9% dos entrevistados, e a demora para o atendimento nos postos, centros de saúde e hospitais, reclamada por 35,9% dos que responderam à pesquisa. Aliás, para 34,9%, a demora na consulta a especialistas é o principal defeito do SUS.
Como Médico, servidor público, há 26 anos trabalhando com paciente crítico, não poderia deixar de registrar o triste dilema vivenciado diuturnamente pelos Médicos Intensivistas, numa verdadeira “escolha de Sofia”, conseqüência do déficit de leitos de UTI no Brasil, ou ainda, os graves problemas enfrentados pela rede na assistência aos pacientes da trauma-ortopedia.
A pesquisa trouxe, no entanto, um dado extremamente interessante: a qualidade dos serviços do SUS foi avaliada positivamente por 72,4% dos entrevistados. A melhoria da qualidade do atendimento foi mencionada por apenas 11% das pessoas ouvidas, quando sugestões de aperfeiçoamento do SUS foram pedidas pelos entrevistadores.
Se o SUS tem problemas, é preciso buscar soluções. Além desse diagnóstico dos usuários, há outras visões, como a de membros do Governo Federal que estão atentos a iniciativas que visem aprimorar o SUS. Para citar um exemplo, o Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, manifestou seu ponto de vista em audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, em junho passado.
O Secretário afirma que "não será o aumento unitário da tabela do SUS nem a elevação do chamado teto dos repasses a Estados e Municípios que vão promover a solução para o financiamento da saúde pública. A forma de aumentar o teto e acrescentar recursos ao sistema de saúde está ligada à expansão da rede de atenção à saúde".
O Secretário se refere à expansão das redes de atenção obstétrica e neonatal (Rede Cegonha); de urgência e emergência; de atenção psicossocial (enfrentamento do uso do álcool, do crack e de outras drogas); de atenção oncológica; e de doenças crônicas e envelhecimento. Elas são as prioridades atuais do Ministério.
Contudo, essa expansão também exigirá mais recursos financeiros, o que parece ser a questão central a ser resolvida. Até 2014, só a Rede Cegonha demandará recursos da ordem de R$ 9,3 bilhões. A rede de urgência e emergência consumirá outros R$ 19 bilhões, com previsão de mais R$ 39 bilhões entre 2015 e 2018.
A questão que está em discussão neste momento é exatamente de onde virão esses recursos de que o SUS tanto necessita para funcionar melhor. A própria Presidente Dilma Rousseff disse, em entrevista ao Programa Fantástico, da Rede Globo, no último dia 11 de setembro, que, embora ela seja contra uma nova CPMF, o Sistema demandará mais recursos “inexoravelmente”, segundo sua própria definição.
Isso é fato. Por isso mesmo defendo um amplo debate envolvendo vários segmentos da sociedade, Governos e Congresso Nacional para juntos buscarmos fontes plausíveis e exeqüíveis de financiamento da saúde no Brasil.
Vejo que a regulamentação da emenda 29 poderá significar um novo momento para o SUS.
O primeiro passo para a sustentabilidade do sistema. Para tanto, precisamos fugir do convencional e buscarmos novas fontes, fontes alternativas de financiamento do SUS, associadas a gestão profissionalizada e austera.
Senhor Presidente, vejo que outras medidas precisam ser colocadas em prática como por exemplo racionalizar o uso dos recursos do SUS – reduzindo o fenômeno do “hospitalocentrismo”, como o batizou o economista especializado em administração hospitalar e economia da saúde Bernard Couttolenc, ex-professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP).
Segundo ele, qualquer sintoma é motivo para o brasileiro procurar um hospital, onde está a atividade mais cara do Sistema. Muito do que é feito nos hospitais, de acordo com o especialista, poderia ser tratado antes, nos ambulatórios ou no serviço de atenção básica, a um custo bem menor.
Como se vê, há margem para melhorar o funcionamento desse formidável sistema de saúde público instituído no Brasil, garantindo-se a otimização dos recursos. Certamente, os Governos Federal, Estaduais e Municipais em conjunto e colaborativamente, sob a fiscalização participativa da sociedade brasileira, haverão de trabalhar com seriedade para aperfeiçoar o SUS, racionalizando o seu funcionamento e reduzindo seus custos.
Quero terminar saudando cada um dos brasileiros que trabalham para fazer funcionar bem o SUS. É deles que depende a nossa população, notadamente aquela mais pobre, nas suas horas mais difíceis, de dor e de doença. É com os profissionais ligados ao SUS que elas contam para superar o sofrimento e vencer a morte. A esses profissionais, a nossa homenagem e o nosso agradecimento. São eles que devem receber os parabéns no aniversário que marca os 21 anos do SUS.
Muito obrigado.
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