No último dia estipulado por lei o Governo Rosalba Ciarlini encaminhou nesta quinta-feira(15) à Assembléia Legislativa a mensagem nº 21/2011 que dispõe sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2012.
O projeto de lei do OGE 2012 é no valor R$ 9.395.362.000,00. O montante é menor do que o valor do OGE de 2011, que foi da ordem de R$ 9.498.381.000,00.
“Vale destacar que a diminuição antes mencionada se justifica porque durante o corrente exercício financeiro a estimativa de receitas provenientes de transferências voluntárias, repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), operações de crédito, entre outras, não foi plenamente concretizada. Nem mesmo o incremento na arrecadação de recursos próprios – notadamente de tributos estaduais – foi suficiente para superar o déficit orçamentário ocasionado pela não-realização das receitas, nos montantes em que foram previstas”, diz a governadora Rosalba Ciarlini na mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
O OGE 2012 vai tramitar na Assembléia Legislativa e deverá sofrer várias emendas, como sempre acontece.
Orçamento terá que ser votado até o dia 15 de dezembro, data em que a Assembléia entra em recesso.
Confira o detalhamento da projeto do Orçamento Geral do Estado para 2012:
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
1.RECEITA TOTAL ESTIMADA:
R$ 9.395.362.000,00
1.1 RECEITA PRÓPRIA ESTIMADA:
R$ 7.169.431.000,00
1.2 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DIRETAMENTE ARRECADAS PELOS ÓRGÃOS ESTIMADA:
R$ 2.225.931.000,00
2. DESPESA TOTAL FIXADA:
R$ 9.395.362.000,00
2.1 DESPESA FIXADA POR PODER:
2.1.1 PODER EXECUTIVO:
R$ 8.114.446.000,00
2.1.2 PODER LEGISLATIVO:
R$ 252.613.000,00
2.1.3 PODER JUDICIÁRIO:
R$ 689.556.000,00
2.1.4 MINISTÉRIO PÚBLICO:
R$ 230.870.000,00
2.1.5 TRIBUNAL DE CONTAS (Órgão auxiliar do Poder Legislativo):
R$ 107.877.000,00.
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