Foto: Agência Senado
O senador Paulo Davim(foto) apresentou um projeto de lei que inclui um novo artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Numerado como 258-C, o artigo cria um banco de dados virtual sobre condenados em última instância por crimes violentos ou contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes.
O senador explicou que o banco reúne nome completo do condenado, nome de sua mãe, endereço, local de trabalho, tipo de crime cometido, antecedentes criminais, perfil psicológico, sinais pessoais, foto colorida, entre outras informações.
Segundo Davim, Todos esses dados ficarão disponíveis na internet e possíveis de serem pesquisados, a partir de código postal ou circunscrição geográfica, pela Justiça, varas da infância e juventude, conselhos tutelares, delegacias da criança e do adolescente e Ministérios Públicos.
“A intenção principal do nosso projeto de lei é usar o sistema informatizado para traçar o perfil dos infratores que cometem crimes graves contra crianças e adolescentes, através do cruzamento dos dados cadastrados”, disse o senador do PV.
Paulo Davim ressaltou que a violência contra criança é uma realidade dolorosa que precisa ser controlada para que não seja repetida no futuro.
“As marcas físicas e psicológicas deixadas por essa violência contribuem para um comportamento de risco dessas pessoas no futuro, contribuindo para o aparecimento de doenças como câncer, depressão, problemas cardiovasculares e mesmo suicídios”, enfatizou Davim.
O senador ressaltou ainda que a melhor forma de tratar o problema da violência contra crianças e adolescentes é impedir que ele aconteça.
“Cabe ao Estado assumir a principal responsabilidade, de coibir todas as formas de violência contra crianças, independentemente de quem as pratica, e investir em programas de prevenção”, declarou Paulo Davim, que é médico-cardiologista.
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